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Novo CPC altera forma de cobrança de cotas condominiais: Com a entrada em vigor do novo CPC, as cotas condominiais passaram a ter natureza de

INSS é condenado por demorar mais de um ano para começar a pagar benefício: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá de indenizar uma

Cadastro reserva em concurso público é inconstitucional, decide juiz: O juiz Paulo Henrique Blair de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, decidiu

Familiares de um eletricista morto em acidente de trabalho devem receber aproximadamente R$ 1,2 milhão em indenizações por danos morais e materiais. O profissional pertencia

Empresa de blindagem é condenada por vender vidros sem resistência: O Ministério Público Federal de São Paulo está estudando um caso que leva a crer

Vereador de Bom Jesus (RS) acusado de mandar matar cães continuará preso: A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul,